Enquadramento
A Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., Lda afirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., Lda cumpre o estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conforme consta dos Termos e Condições de Utilização da loja online, bem como da Política de Privacidade.
Termos e Condições Gerais de Utilização
O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.bygraciete.com e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., Lda, NIPC 514344199, com sede no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Sul, 75, 7005-325 Évora, adiante designada por Graciete, por referência à marca registada de que é titular.
Introdução
As vendas realizadas através da loja online www.bygraciete.com pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral, bem como em cumprimento de regulamentação específica, designadamente em matéria de qualidade e segurança alimentar e ambiental.
A Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.
A Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
Conceitos e Definições
Cliente – qualquer pessoa singular, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiras, atualizadas e completas. Para todos os efeitos, a Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela ligação entre a sua designação comercial, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.
Cookie – pequeno ficheiro enviado para o dispositivo eletrónico do cliente que fica guardado no mesmo. Ao criar uma conta no site, o dispositivo do cliente guardará uma cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site. As cookies são também utilizadas para que o sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies essenciais, não conseguirá utilizar este site.
Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”), sendo esta identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, um número de identificação, endereço de e-mail, IP, entre outros).
Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.
Todos esses direitos estão reservados à Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., e aos seus fornecedores.
O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.
Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.
Graciete – marca registada de que a sociedade comercial Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., está autorizada a utilizar.
Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
Responsável pelo tratamento de dados – a sociedade comercial Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., acima melhor identificada.
Serviço de Apoio ao Cliente – o serviço de atendimento, gestão de encomendas e de contas-cliente da loja online é realizado pela sociedade comercial Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., NIPC 514344199.
Pseudonimização - o tratamento de dados pessoais é feito, sempre que possível, de forma a que não possa ser associado a um indivíduo específico sem o uso de informações adicionais. Essas informações adicionais aparecem separadamente e são sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que garantem que dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Site – sítio de internet www.bygraciete.com titulado e operado pela empresa Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online. A segurança e a operacionalização do site, o processamento informático das encomendas, organização logística das respetivas vendas, a gestão financeira das operações, são também asseguradas pela Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., NIPC 514344199
Endereço físico do estabelecimento comercial – a sede da sociedade comercial Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., é no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Sul, 75, Apartado 425, 7005-325 Évora, sendo o endereço para o qual o consumidor deverá remeter qualquer reclamação escrita.
Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.
I - Condições Gerais de Venda
1.1 - Processo de Encomenda e Compra
O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente e/ou do início de sessão do cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.
Prazos e Métodos de Pagamento
Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento a encomenda será anulada.
A Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:
Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora a mesma seja igualmente disponibilizada no separador "Encomendas" da respetiva conta.
Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
A encomenda será, previsivelmente, expedida no próprio dia se o pagamento for efetuado até às 14h00 de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão, previsivelmente, expedidas no dia útil seguinte, com exceção dos pagamentos recepcionados às sextas-feiras, neste caso a encomenda será expedida no próximo dia útil.
Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.
MB WAY
O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.
Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”.
Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda. Sendo o pagamento concluído com sucesso até às 14h00 de um dia útil, a encomenda será previsivelmente expedida no próprio dia. Encomendas pagas após essa hora serão previsivelmente expedidas no dia útil seguinte com exceção dos pagamentos recepcionados às sextas-feiras, neste caso a encomenda será expedida no próximo dia útil.
Aviso: Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por transferência bancária, para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento. De seguida o cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda e as referências bancárias da empresa.
Após a recepção do valor na conta da Vasco, Nuno & Cláudio, Lda., a encomenda será expedida. Esta modalidade poderá causar algum atraso no processo de envio da encomenda. Neste método de pagamento será pedido que o cliente envie o comprovativo da transferência, com o respectivo número de encomenda para o endereço de e-mail: encomendasweb@gracite.com, de forma a acelerar o processo de envio da mesma.
Cancelamento de Encomendas
O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Nesse caso, poderá fazê-lo na opção "Encomendas", disponível na área pessoal da sua conta de cliente. Para tanto, deverá selecionar a encomenda que pretende anular e clicar sobre o botão "Cancelar encomenda". Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á apresentada uma mensagem com um pedido de confirmação dessa intenção.
Aviso: A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.
1.2 - Processo de Entrega
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora. O cliente poderá, também, ter acesso a essa hiperligação iniciando sessão na sua conta e clicando sobre o separador "Encomendas", disponível na página de início de sessão. Por qualquer das vias, ser-lhe-á disponibilizada toda a informação sobre a encomenda consultada, incluindo a hiperligação referida anteriormente.
A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas a partir da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., por tal facto.
As encomendas são entregues de terça a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na realização das mesmas.
Serviços de Entrega
A Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., disponibiliza ao seu cliente um serviço de entrega, previamente contratado com uma transportadora experiente para os tipos de produto (alimentares) que comercializa no seu site, que pratica os seus próprios procedimentos, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra.
Antes de encomendar produtos refrigerados, o cliente deverá conhecer as especiais condições de transporte e manuseamento dos mesmos, já que a refrigeração destes produtos é garantida pela distribuição dos mesmos em sacos, ou caixas térmicas que poderão conter gelo seco, gelo, ou outro tipo de refrigeração no seu interior. A título de exemplo, enumeram-se as seguintes medidas de segurança de transporte e acondicionamento de produtos refrigerados:
i) o transporte deve ser realizado em compartimento separado e isolado do condutor;
ii) o saco, ou a caixa não deve ser deixada no interior do veículo automóvel durante longos períodos de tempo;
iii) o saco, ou a caixa deve ser mantida longe do alcance das crianças;
iv) o saco ou a caixa deve permanecer em local ventilado;
v) o produto deve ser mantido em recipiente apropriado e ventilado;
vi) o gelo seco nunca deve ser utilizado nem armazenado em pequenas áreas, caves ou arrecadações de pequenas dimensões e desprovidas de sistema de ventilação;
vii) o gelo seco só pode ser manuseado com luvas isolantes ou com ferramentas apropriadas (por ex:, pinças);
viii) a ingestão de gelo seco e/ou o contacto do mesmo com a pele são extremamente perigosos.
Os produtos que necessitam de frio serão entregues nas condições apresentadas anteriormente, caberá ao cliente no ato da entrega verificar na presença do estafeta o estado da mesma. Se houver alguma não conformidade deverá registá-la de imediato por meio de fotografia ou vídeo e de seguida enviar este registo por correio eletrónico para reclamacoes@graciete.com.
Aviso: Sempre que algum produto refrigerado seja adicionado a uma encomenda, juntamente com outros produtos a que não sejam aplicáveis quaisquer condições especiais de transporte, o(s) produto(s) refrigerado(s) será(ão) enviado(s) juntamente com o saco ou caixa de cartão dos restantes produtos encomendados.
Aviso: os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).
O cliente poderá optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha (exceto em apartados). Para tanto, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta do serviço de transporte, na morada indicada.
Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.
A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.
A Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., entrará em contato com o cliente sempre que não for possível realizar a entrega na data pretendida.
Aviso: em qualquer das modalidades, por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior do saco, ou da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a recepção da encomenda, de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.
Portes de Envio
Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:
De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.
Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.
* A oferta dos portes de envio em encomendas com um valor superior a 55,00€ (cinquenta e cinco euros) só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal Continental.
Reembolso de Portes de Envio
Há três situações em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:
Ficam excluídos do direito de livre resolução pelo cliente, os bens alimentares vendidos pela Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., pois pela sua natureza, são suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo e, bem assim, porque são bens selados, não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção de saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega, nos termos do artigo 17.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.
No prazo de 24 horas, a Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., acusará a receção da comunicação da intenção de resolução do contrato.
Aviso: O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso. A opção pelo método de reembolso através de cupão de reembolso dependerá da manifestação expressa dessa vontade por parte do cliente. Neste caso, o cliente aceita a condição de que o cupão de reembolso tem uma validade de 12 meses a contar da data da emissão do cupão pelo que, findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.
Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências:
No caso de uma encomenda pré-paga* ser devolvida à Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., por razões que a esta sejam imputáveis, será efetuado o reembolso do valor pago pela compra, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução.
*As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por Transferência Bancária, MBWay ou Multibanco.
O cliente poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso que poderá ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco, caso o autorize, o cliente será contactado para, querendo, fornecer os dados bancários necessários à realização do reembolso.
Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. Em alternativa, e sempre dependente do consentimento prévio e expresso do cliente para tal, a reclamação apresentada pelo cliente à Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., poderá ser enviada ao transportador como suporte à incidência criada com fundamento na não entrega.
Exclusão de Responsabilidade
A Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., rejeita qualquer tipo de responsabilidade por danos diretos, indiretos e/ou acidentais, resultantes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais e produtos contidos no site, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal dos seus utilizadores com os produtos comercializados.
1.3 - Procedimento de Devolução e Trocas
Devoluções
Por razões de segurança, não são aceites devoluções dos bens alimentares. Para reclamações, por favor contacte-nos através reclamacoes@graciete.com
Ficam excluídos do direito de livre resolução pelo cliente, os bens alimentares vendidos pela Vasco, Nuno & Cláudio, Vieira., Lda., pois pela sua natureza, são suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo e, bem assim, porque são bens selados, não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção de saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega, nos termos do artigo 17.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Excepciona-se ao suprarreferido, as situações em que, por força da garantia e dentro do prazo de validade do produto, haja lugar a devolução, substituição ou reembolso, nos termos constantes destas condições por falta de conformidade. A acrescer às condições especificamente previstas no número anterior, o cliente deverá, também, ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.
Em tais casos, apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.
O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:
PITE- RUA CIRCULAR SUL 75 – 7005-325 (FÁBRICA GRACIETE)
ÉVORA - PORTUGAL
A devolução de produtos incompletos, danificados ou violados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite, bem como não será aceite a devolução de produtos que tenham uma data de validade expirada.
A recusa de recebimento ou a não entrega, por razões não imputáveis à Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. ou ao transportador, de encomendas que contenham produtos refrigerados determinará a perda do direito à restituição do preço pago pelos mesmos bem como dos custos inerentes à compra desse segmento de produtos, designadamente dos custos relativos a portes de envio e/ou ao custo da embalagem de transporte.
Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada na caixa de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s). Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 (dez) dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha. A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente já que não é possível a recolha presencial da encomenda por pessoas físicas, ainda que se trate do próprio cliente.
Trocas
Todos os produtos comercializados no site www.bygraciete.com pela Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. são produtos perecíveis, desta forma não serão aceites trocas de produtos.
Métodos de Reembolso
A Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida no armazém acima indicado.
Se o pagamento tiver sido feito por transferência Bancária ou por Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.
O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.
Custos de Devolução
Sendo a Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para tanto, um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.
1.4 - Informação sobre os Produtos
Todos os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais são rigorosamente seguidos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. reserva-se o direito de não dar seguimento às encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.
As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:
· rutura de stock;
· incapacidade em obter autorização de pagamento;
· encomenda considerada fraudulenta.
Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
Se o método de pagamento selecionado for transferência bancária, ou multibanco e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar essa vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O reembolso poderá ser realizado de imediato na forma de cupão de reembolso que terá uma validade de 12 meses, contados a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. Através de uma mensagem enviada pela equipa de Apoio ao Cliente, o cliente será informado quer da alteração à encomenda, quer do código do cupão de reembolso. Se o cliente tiver preferência pelo reembolso na forma de pagamento original, poderá manifestar essa vontade através da resposta à mensagem da nossa equipa de Apoio ao Cliente, reenviando o código do cupão de reembolso, juntamente com os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor seja reembolsado (nome do banco, IBAN e SWIFT).
A Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda reserva-se, ainda, o direito de não permitir a conclusão do processo de compra caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, em qualquer das fases posteriores a esta e associada ao tratamento logístico da mesma, bem como por efeito da tomada de conhecimento ou da imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição à venda dos produtos que comercializa.
Aviso: A Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. pode modificar os preços sem aviso prévio.
Os preços são apresentados em Euros, e os pagamentos são sempre efetuados em Euros. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio, ou custos de transações bancárias. A Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.
Informações Adicionais
Os produtos, informações, serviços e outros conteúdos fornecidos por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, quaisquer produtos, informações, e-mails, serviços e outros conteúdos oferecidos por qualquer hiperligação, são apenas fornecidos a título informativo e de forma sumária ou agregada. Esta informação não serve de substituto para os conselhos do médico ou de outro profissional da área da saúde do cliente ou para qualquer informação presente no folheto acompanhante e/ou embalagem de qualquer produto. Antes de adquirir ou utilizar qualquer produto, informação ou serviço oferecido por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto, informação ou serviço oferecido por qualquer hiperligação, o cliente deve contactar o seu médico ou farmacêutico.
O cliente não deve utilizar a informação disponibilizada nesta página para diagnosticar ou tratar qualquer problema de saúde ou para a prescrição de qualquer dieta. O cliente deve sempre consultar o seu médico ou nutricionista e ler cuidadosamente toda a informação disponibilizada pelo fabricante de determinado produto, assim como a informação presente nas embalagens, antes de iniciar qualquer dieta ou programa de treino ou antes de iniciar qualquer dieta. Cada indivíduo é diferente e a forma como uma pessoa reage a um produto em particular pode ser significativamente diferente da forma como outras pessoas reagem ao mesmo produto.
Exceto em caso de indicação em contrário na página, a Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. não patrocina qualquer produto específico ou qualquer serviço oferecido, publicitado ou vendido nesta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto ou serviço oferecido, publicitado ou vendido em ou através de qualquer hiperligação. A Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. não é responsável por qualquer produto ou serviço divulgado por terceiros e disponível em qualquer hiperligação, bem como por qualquer reivindicação de qualidade ou desempenho feita por aqueles. O cliente é, por este meio, avisado de que outras páginas na Internet, incluindo, entre outras, hiperligações ou páginas com uma hiperligação para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar como de caráter inapropriado ou ofensivo, impreciso, falso, errado ou enganador, difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é, de qualquer outra forma, ilícito. A Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. declina expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decoro ou precisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer hiperligação ou qualquer página com uma hiperligação para esta.
1.5 – Garantia
A Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. compromete-se a garantir a qualidade e segurança dos alimentos, assegurando a identificação e cumprimento de requisitos legais e dos clientes, bem como a avaliação e controlo dos perigos para a Segurança Alimentar, através do cumprimento das boas práticas de higiene do setor, dos requisitos estipulados pela metodologia HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points), metodologias de fabrico e cumprimento de especificações internas e do cliente.
Os bens deverão ser consumidos no prazo de validade e de acordo com as indicações constantes da rotulagem. Os bens perecíveis são bens que têm duração limitada no tempo, estando por isso sujeitos a um prazo de validade. E só dentro de tal prazo é expectável a sua conformidade. Pelo que, a Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. não presta garantia além do prazo de validade. Estando a devolução dos bens alimentares, sujeitas às condições referidas no ponto 1.3.
1.6 - Sugestões e Reclamações
A opinião dos clientes é muito importante para a Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda., uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos bens adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, agradecemos que nos seja reportada qualquer situação, no prazo de 14 (catorze) dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.
Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, o cliente deverá enviar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado do saco, ou da caixa em que a encomenda lhe foi entregue para o endereço de e-mail: reclamacoes@graciete.com.
O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.
Se, no momento da entrega da encomenda, o exterior do saco, ou da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega sob pena de não aceitação da reclamação.
A Vasco, Nuno & Cláudio Vieira, Lda. encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.
1.7 - Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico: https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro.
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt